Homem que sofreu abuso de autoridade por policiais da Rotam será indenizado pelo Estado
A Apelação Cível nº 0096692-64.2012.815.2001, oferecida pelo Estado da Paraíba em face de decisão de primeiro grau, foi julgada improcedente ...
Tag: direito civil
Kim Kataguiri receberá indenização por ter sido injuriado em redes sociais
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou Roberto Jefferson Monteiro Francisco, ex-deputado federal e presidente do Partido ...
União e ANS integrarão polo passivo de ação civil pública que discute cobertura de urgências por planos de saúde
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1188443, a 4ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consignou que a União e ...
TRF-4 nega pedido liminar de reintegração de posse de imóvel residencial funcional ocupado por servidor da UFPR
Ao julgar o agravo de instrumento n° 5046841-18.2020.4.04.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por ...
Cobrança de multa rescisória é legítima se houver precisão contratual expressa
Ao rejeitar a pretensão dos usuários de uma academia de ginástica, a 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF decidiu que, ...
Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança diagnosticada com doença associada à hidrocefalia
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Estado a disponibilizar 150 fraldas ...
Condutor de automóvel com placa adulterada será indenizada pela empresa fabricante
A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o ...
Cobrança não autorizada de plano de saúde em fatura de energia elétrica deve ser julgada por turma de direito privado, e não público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, é competente para o julgamento de demanda na ...
Novidades
