Direito adquirido na aposentadoria: como funciona?
Direito adquirido é aquilo que já é seu por direito, ou seja, você já completou todos os requisitos legais para ...
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Justiça do trabalho reconhece direito adquirido de empregados a feriado
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de energia em face ...
Embargos de declaração: PGR questiona decisão do STF sobre incidência do teto constitucional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso ...
Tribunal reconhece o direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21) reconheceu o direito ...
Diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II será julgado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas ...
Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios ...
Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica ...
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
No julgamento do AIRR n. 100277-60.2016.5.01.0341, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da ...
Reforma da Previdência e Direito Adquirido aos Benefícios Previdenciários
Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o ...
Contrato anterior à reforma da lei não limita direitos do trabalhador
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, ao decidir a favor de um trabalhador ...
Contabilidade: conselhos de classe e a exigência de registro de profissionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
Reconhecido o direito adquirido sobre o salário-família a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, que todos os trabalhadores, privados e públicos, que ...
Não se aplica à execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública o novo teto de RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, por unanimidade, decidiu que é inaplicável a redução do teto ...
Suspender acordo trabalhista é o mesmo que autorizar descumprimento de decisão
A desembargadora Sônia Aparecida Gindro, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
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