Direito Administrativo: O que estudar para concurso?
O Direito Administrativo é uma área essencial para quem almeja uma carreira no serviço público. Assim, os concursos, cada vez ...
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5 disciplinas cobradas em todo concurso público
Há disciplinas que são consideradas "comuns" a todo concurso público. Conheça quais são para você começar a estudar já! Língua ...
TJPB suspende decisão que proibiu pagamentos dos aumentos salariais de prefeito e vice em Município
O desembargador José Aurélio da Cruz acolheu a pretensão liminar de um Município para suspender sentença, proferida em Ação Popular, ...
Morador cobrado indevidamente por dívida tributária decorrente da ausência do pagamento de IPTU será indenizado
A magistrada do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória/ES condenou o Município a indenizar o valor ...
Ciclista que sofreu acidente em via esburacada será indenizado por DF e Novacap
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e a Companhia Urbanizadora da ...
Operadora de telefonia deverá manter a prestação dos serviços vinculados a um contrato com o Estado
O magistrado Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proferiu sentença determinando que uma operadora de ...
Justiça amplia prazo para realização de complexa obra para contenção de deslizamentos
De forma unânime, a Terceira Seção de Direito Público do TJSC majorou o prazo para que uma cidade efetue obras ...
Candidata que requereu anulação de concurso tem pedido negado
A Sétima Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que rejeitou o mandado de segurança impetrado ...
Decisão que suspendeu assembleia é suspensa por solicitação do Estado da Paraíba
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu em partes o pedido liminar em Agravo de ...
Ex-prefeito de Juarez Távora/PB é condenado por improbidade administrativa
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em licitação
Edemar Leopoldo Schlosser, magistrado da Vara Criminal de Brusque/SC, proferiu sentença condenando um ex-secretário e um ex-gerente da Secretaria Regional ...
Estado deverá ressarcir serviços de caldeira prestados a Hospital
O magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado à quitação do montante em aberto, ...
Servidor público da Funai não faz jus à remoção em decorrência de quebra da unidade familiar
Ao reformar decisão de primeira instância, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolheu a ...
Negada suspensão da licitação para duplicar rodovia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, confirmou sentença proferida pela ...
Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury, ...
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