Negada suspensão da licitação para duplicar rodovia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, confirmou sentença proferida pela ...
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Reforma agrária: partidos e confederações questionam atuação do governo federal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura ...
Proprietário que sofreu desapropriação de imóveis em Mossoró/SN será indenizado
A 3ª Câmara Criminal do TJRN acolheu, em partes, sentença que assegurou a indenização por danos materiais e morais ao ...
Município de Mossoró/RN indenizará proprietário de imóveis em razão de desapropriação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em parte, sentença da 3ª Vara ...
Suspensa decisão liminar que impedia regularização de área para moradias populares
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de suspensão de liminar 2845, que impedia ...
Acordo encerra demanda de 11 anos da Ocupação da Comunidade Dandara
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), Elton Pupo Nogueira, homologou um acordo que prevê ...
STF Mantém Decisão de Anulação de Decreto de Desapropriação de Terreno de Refinaria
Em julgamento à Ação Civil Originária (ACO) 2.162, o plenário do STF negou provimento ao agravo regimental do estado do ...
Empresa pública deverá indenizar agricultores por quebra de acordo em desapropriação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido da União para reforma da sentença, da 2ª Vara ...
Desapropriação – Aspectos Gerais
Direito Administrativo: Desapropriação - Aspectos Gerais
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