Cobrança de seguro saúde em “fatura carona” será reembolsada
De forma unânime, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a sentença proferida pela juíza titular ...
Tag: Declaração de inexistência de débitos
Operadora de TV a cabo deverá indenizar consumidora
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Sky Brasil Serviços de ...
Companhia telefônica deverá indenizar consumidor em R$ 15 mil por danos morais
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão 2ª Vara Cível da Comarca ...
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