Restituição de Valores de Reservas Canceladas por Hotel em Razão da Pandemia
Em 11/08/2020, foi proferida sentença nos autos do Processo 1030893-50.2020.8.26.0100 determinando a restituição de valores de reservas canceladas em razão ...
Tag: danos patrimoniais
Efetivos Prejuízos Patrimoniais e Extrapatrimoniais Experimentados por Passageiro de Companhia Aérea
Em sentença proferida nos autos do Processo 1004008-57.2020.8.26.0016, em 11/08/2020, a juíza de Direito Ligia Dal Colletto Bueno, da 1ª ...
Tipos de Indenização: Indenização por Danos Materiais
Acerca dos danos materiais, pode-se extrair do art. 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ...
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