MPF requer indenização de frigorífico por comércio de carne bovina de origem ilegal
Por meio de uma ação civil pública apresentada à Justiça Federal no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a ...
Tag: Dano moral coletivo
TRT-MT determina que MTU adeque condições de vendedores de recarga de cartões
A Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) determinou que a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) forneça condições ...
União indenizará comunidade indígena por demora em perfuração de poço artesiano para fornecimento de água potável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, de forma unânime, a apelação n° 5004069-34.2017.4.04.7117, interposta pelo ...
Dano moral coletivo: empresa de transporte de passageiros é condenada por atrasos salariais
O juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), condenou uma empresa de transporte de passageiros por ...
Farmácia Pague Menos pagará indenização por danos morais coletivos em razão de incêndio com vítimas fatais
A juíza substituta designada da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, Michelle Pires Bandeira Pombo condenou a Farmácia Pague Menos ...
TST condena empresa de logística por desrespeitar a jornada laboral de motoristas carreteiros
Ao julgar o recurso de revista RR-936-87.2013.5.06.0192, a 2ª Seção do Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio ...
MPF: ação é movida contra Eletronuclear e Ibama por descumprimento de condicionantes ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Eletronuclear e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Empresa de metalurgia é condenada por dano moral coletivo por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, condenaram uma empresa de metalurgia do ABC ...
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