Tribunal nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney ...
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Câmara Criminal do TJRN define que HC não é meio adequado para definir regime de pena
No julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 0806749-70.2020.8.20.0000, a Câmara Criminal do TJRN utilizou-se de jurisprudência do Superior Tribunal de ...
Senado Federal aprova criação do cadastro nacional de condenados por estupro
A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta quarta-feira (9), pelo Senado. ...
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