ÓTIMA notícia para quem precisa da JUSTIÇA GRATUITA
O objetivo do apoio da justiça gratuita é garantir que as pessoas que não dispõem de meios financeiros para arcar ...
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8% do cursos de graduação avaliados pelo MEC têm qualidade insatisfatória
Mais de 8 mil cursos de graduação passaram por avaliação do Ministério da Educação (MEC) em 2019. No entanto, apenas ...
Embargos do devedor que discutam a totalidade da dívida devem ter valor equivalente ao da execução
Em que pese o magistrado, em sede de embargos declaratórios, possa modificar o valor da causa em situações nas quais ...
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, ...
Justiça do MA condena loja que não entregou produto dentro do prazo a ressarcir cliente
Uma loja de calçados que vendeu os produtos a uma cliente e não os entregou, mesmo já recebendo o pagamento, ...
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o ...
TSJ decide que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não ...
STJ cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo
Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior ...
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