Ex-prefeito de Dona Euzébia (MG) é condenado em três processos
O juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cataguases (MG), João Carneiro Duarte Neto, condenou o ...
Tag: Contribuição pela utilização de bens públicos
Para o MPF, a norma do Tocantins que institui tributo para custear Fundo Estadual de Transporte é inconstitucional
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, por meio de parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (02/10), ...
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