A Concessão de Licença não Remunerada aos Empregados em Tempos de Coronavírus
Diante do contexto de crise econômica desencadeada pela pandemia do Coronavírus, muitos empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença ...
Tag: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Empregado Pode Desistir de Ação Mesmo com Juntada de Contestação antes da Audiência
Por meio da chamada Reforma Trabalhista foi introduzido no art. 841, §3º, da CLT, a seguinte previsão: “Oferecida a contestação, ...
Reforma Trabalhista: Empregado em Aviso Prévio Pode Aderir ao PDV
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser definido como uma proposta concedida pelo empregador ao empregado que viabiliza mais ...
Trabalhador Assassinado no Trabalho: Indústria não Terá que Indenizar Família
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pela morte ...
Perícia do INSS: Uso do NTPE Para caracterizar Acidente de Trabalho é Constitucional
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico ...
Direito Previdenciário: Demitida Grávida que Fez Acordo Não tem Salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou ...
Decisão do STF: Compete à Justiça Comum Julgar Complementação de Aposentadoria
Há empresas que estimulam os empregados a aderirem a planos de complementação de aposentadoria, cujo benefício é pago por entidades ...
STJ Reconhece Trabalho Rural Antes dos 12 anos para Revisão de Aposentadoria
O trabalho rural está regulado pela Lei Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da ...
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