Operação Saratoga: MPF se manifesta em desfavor do HC de investigado
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio manifestou-se pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) 189.896/CE, em que um investigado na ...
Tag: conflito de competência
Demanda judicial para declaração de inexistência de débito e restituição de valores de benefício do INSS possui natureza previdenciária
Em sessão virtual de julgamento realizada no último dia 23, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da ...
MPF pede que reintegração de posse de área caiçara no litoral de SP seja suspensa
O Ministério Público Federal (MPF), a União e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram ao juízo da 1ª Vara ...
Uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas é crime de competência da justiça estadual
Ao analisar o conflito de competência nº 173711/ SP, o ministro Felix Fischer, do STJ, declarou a 4ª Vara Criminal ...
Contratos de representação comercial: é da Justiça Comum a competência para julgamento das demandas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial ...
Insolvência civil: compete a Justiça estadual o julgamento das ações
Por maioria de votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete a Justiça estadual processar e julgar ...
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a ação penal contra Alexandre Baldy
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal, e de todas as medidas ...
Instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos podem ser exigidos pelos Estados da Federação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3155, ajuizada pelo então governador ...
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