Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que lei distrital 6.256/2019, que determina a ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código ...
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual nº ...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.587, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, suspendeu a eficácia da Lei estadual nº 3.528/2019 do ...
No entendimento da maioria dos ministros do STF, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual n? 6.702/2015 do Piauí, que decretou ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23/09), o julgamento de três ações: duas Arguições de ...
