Declaração de Hipossuficiência e Justiça Gratuita à Luz do Novo CPC
A declaração de hipossuficiência é o instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa se declara sem condições de arcar ...
Tag: Código Processual Civil
Intimação Judicial: Conceito, Obrigatoriedade e Como Proceder
Em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, os operadores do direito e as próprias partes devem ter ciência do que acontece ...
Produção Antecipada de Provas no Novo CPC
Anteriormente, o CPC de 1973 previa, dentre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a ...
Instituto da Revelia no Novo CPC
Pode-se definir a revelia como a falta de contestação do réu às alegações do autor da ação judicial proposta em ...
Execução de Alimentos no Novo CPC
No Novo CPC, a execução de alimentos encontra previsão legal nos arts. 911 a 913. Com efeito, trata-se da ação ...
Instituto da Reconvenção no Novo CPC
Inicialmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Outrossim, como dispõe o Novo ...
Julgamento Antecipado do Mérito à Luz do Novo CPC
Neste artigo, discorreremos sobre o que mudou no julgamento antecipado (parcial) do mérito, através da análise dos artigos 355 e ...
Julgamento Antecipado da Lide no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil trouxe inovações relevantes em relação ao julgamento antecipado da lide. Neste artigo, discorreremos sobre ...
Alegações Finais no Novo CPC
Nos processos, são as alegações finais que reúnem tudo que foi apresentado até aquele momento: assim, dão um sentido coerente ...
Prescrição e Decadência: o que são, conceitos e diferenças
Inicialmente, a prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Por sua vez, a decadência pode ser ...
Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos processuais que visam, pelo depoimento de peritos, autor, réu e ...
Obrigação da Audiência de Conciliação ou de Mediação no Novo CPC
No artigo 3º, §3º do Novo Código Civil, resta clara a imprescindibilidade dos procedimentos da audiência da conciliação e mediação, ...
Contestação: Definição, Prazo, Requisitos, Impugnação e Reconvenção
A contestação é a principal forma de defesa do réu durante o procedimento ordinário. Com efeito, trata-se do momento em ...
Indeferimento da Petição Inicial à Luz do Novo CPC
Acerca do indeferimento da petição inicial, assim dispõe o art. 330 do novo Código de Processo Civil: Art. 330. A ...
Valor da Causa na Petição Inicial de Acordo com o Novo CPC
Pode-se definir o valor da causa como o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. Portanto, ...
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