Segurado do INSS é absolvido por ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada ...
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“Gato” de Energia Elétrica sob a Ótica do Direito Penal
De acordo com o art. 83, I, do Código Civil, a energia configura bem móvel. Destarte, pode ser objeto do ...
Pagamento Adicional em Compras Realizadas por Aplicativos
O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir ...
STJ rejeita pedido de prescrição do ex-governador Beto Richa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para reconhecimento ...
Pesquisa Pronta do STJ inclui o tema da unificação das penas
O objetivo do serviço é publicar os entendimentos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. ...
Prisão preventiva de homem investigado por divulgação de pornografia infantil é mantida pelo TRF-4
Em decisão realizada, em sessão virtual, no dia 10/06 a 8ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (09/06), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento da ...
Aplicação da tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em ...
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