“Gato” de Energia Elétrica sob a Ótica do Direito Penal
De acordo com o art. 83, I, do Código Civil, a energia configura bem móvel. Destarte, pode ser objeto do ...
Tag: código penal
Pagamento Adicional em Compras Realizadas por Aplicativos
O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir ...
STJ rejeita pedido de prescrição do ex-governador Beto Richa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para reconhecimento ...
Pesquisa Pronta do STJ inclui o tema da unificação das penas
O objetivo do serviço é publicar os entendimentos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. ...
Prisão preventiva de homem investigado por divulgação de pornografia infantil é mantida pelo TRF-4
Em decisão realizada, em sessão virtual, no dia 10/06 a 8ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (09/06), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento da ...
Aplicação da tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em ...
Paulinho da Força é condenado a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 965, em sessão virtual finalizada na noite de sexta-feira (05/06), ...
Acusados pelo assassinato de liderança indígena são denunciados pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal, no último dia 29 de maio, os acusados Nilson Carneiro Sousa ...
Para apurar falas de presidente da Fundação Palmares, MPF requisita investigação policial
O Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (05/06), requisitou a abertura de inquérito policial para apuração do crime de ...
Crimes contra a fé pública não admitem a aplicação do princípio da insignificância
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de aplicação do princípio da insignificância à uma mulher no ...
Condenação de ex-gerente dos correios é confirmada pelo TRF-3
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação de um ex-funcionário da ...
Submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de submissão ...
Réu que simulou roubo contra empresa em que trabalhava tem condenação mantida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência nesta terça-feira (02/06), por maioria de votos, manteve ...
Reconhecimento da prescrição de crime de falsidade ideológica em revisão criminal
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no ...
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