Juíza do RJ Diminui Pena de Condenado em Razão da Vigência de Decreto que Amplia Porte de Arma
Em decisão proferida nos autos de Execução da Pena n. 0027458-23.2019.8.19.0001, a juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, ...
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Justiça Federal de SP Condena Mulher por Crime de Estelionato Contra a Previdência Social
No julgamento da Ação Penal nº 5012797-52.2019.4.03.6105 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou, na última quinta-feira (20), uma mulher a ...
Subtração de Sinal de TV a Cabo ou “Gato” vs Direito Penal
Popularmente conhecida como “gato” (ou "skygato"), a subtração de sinal de TV a cabo divide a opinião de nossos autores, ...
Omissão de Doenças Contagiosas por Médicos
O Código Penal, em seu art. 269, dispõe sobre a omissão de notificação de doença, que consiste em: “deixar o ...
Previsão Legal do Aborto Sentimental no Caso de Menina de Dez Anos que Engravidou Após ser Estuprada pelo Tio
Nos últimos dias, o caso de uma menina que foi estuprada pelo próprio tio vem provocando grande debate nas redes ...
Principais Diferenças Entre o Inquérito Policial e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
O Estado, ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, deve apurar os fatos a fim de que os ...
Supremo Alega Parcialidade de Sergio Moro em Depoimento Colhido Após Homologação de Colaboração Premiada
No julgamento do Recurso em Habeas Corpus 144615, realizado nesta terça-feira (25), a 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo ...
Chefe do Gaeco/PR é Investigado por Assédio Sexual
O ministro Gilmar Mendes, em sessão realizada nesta terça-feira (25), leu declaração para registrar equívoco ao mencionar, em voto no ...
STF Permite que Delatados Questionem Acordos de Delação Premiada
No julgamento dos habeas corpus 142.205 e 143.427, finalizado nesta terça-feira (25), a 2ª Turma do STF definiu que indivíduos ...
Ronaldinho é Libertado no Paraguai Após Promotoria Pedir Suspensão do Processo
Nesta segunda-feira (24/08), o juiz Gustavo Amarilla concedeu liberdade ao o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto ...
Pessoa Física não Pode Prestar Queixa por Crime Contra a Honra de Empresa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para trancar ação ajuizada por um empresário cuja ...
Projeto de Lei que dá Nova Redação ao Crime de Feminicídio está em Tramitação no Congresso Nacional
"Agosto Lilás" consagra o mês de combate à violência contra a mulher. Neste ano, a Lei Maria da Penha completou ...
Julgamento de Engenheiro Acusado de Matar ex-companheira na Austrália será Realizado por Justiça Federal
O engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira ...
Lula Pleiteia Concessão de Liminar ao STF para que o CNMP Julgue Caso do PowerPoint
Nesta quinta-feira (20/08/2020), a defesa do ex-presidente Lula ajuizou ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o ...
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