STF nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança
Na sessão finalizada nesta terça-feira (27/10), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 164627) em ...
Tag: Código de Processo Penal (CPP)
Direito de acusado não produzir prova contra si é concedido de ofício por Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, restabeleceu sentença ...
TJSC decide pelo aumento de pena a co-autor em duplo homicídio
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio ...
Revisão de prisões preventivas: AMB contesta alcance de dispositivo do CPP
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) ...
Depoimento de Jair Bolsonaro deve ser presencial afirma ministro
O ministro Celso de Mello, em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição ...
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade ...
Para o STJ, a prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em ...
Sentença de pronúncia: casal acusado de homicídio cometido com espada será levado à Juri
O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans (SC) proferiu sentença de pronúncia contra um homem e uma mulher, ...
Multa aplicada a advogado que abandona processo penal é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal ...
Código Penal Comentado: Principais Artigos dos Crimes em Espécie
No presente artigo, discorreremos sobre alguns dos principais crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal. Confira! Art. ...
Aspectos Gerais da Legislação Penal: Parte Geral do Código Penal
O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão ...
Teoria do Direito Penal do Inimigo
Pouco se fala sobre o assunto, mas o termo Direito Penal do Inimigo foi criado recentemente pelo jurista alemão Gunther ...
Desmistificando a Contagem de Prazos Processuais no Direito Penal
Perder um prazo nem sempre implicará apenas em perda financeira. Por exemplo, uma coisa é lidar com a perda de ...
Razoável Duração do Processo e a “Teoria do Não Prazo”
A razoável duração do processo é um princípio constitucional que visa garantir que a celeridade do processo dentro dos seus ...
Prisão em Segunda Instância e o Trânsito em Julgado da Sentença Penal
Pode-se conceituar a prisão em segunda instância aquela decorrente de sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o ...
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