Indeferimento da Petição Inicial à Luz do Novo CPC
Acerca do indeferimento da petição inicial, assim dispõe o art. 330 do novo Código de Processo Civil: Art. 330. A ...
Tag: Código de Processo Civil (CPC) de 2015
Emenda à Inicial vs Aditamento à Inicial de acordo com o Novo CPC
É cediço a todo advogado que uma petição, para não precisar de um aditamento ou emenda a inicial, deve ser ...
Valor da Causa na Petição Inicial de Acordo com o Novo CPC
Pode-se definir o valor da causa como o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. Portanto, ...
Prazos Processuais no Novo Código de Processo Civil
Pode-se definir o prazo processual como um um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo ...
Litigância de má-fé no Novo CPC e a ética no Direito
Inicialmente, cumpre-nos ressaltar que o próprio Código de Processo Civil se pauta no princípio da boa-fé. Em contrapartida, traz previsões ...
Impactos do Novo CPC na Nulidade das Intimações
No presente artigo, discorreremos sobre uma novidade específica do Novo CPC que foi pouco tratada pela doutrina e jurisprudência: a ...
Conceito, Classificação e Hipóteses de Litisconsórcio no Novo CPC
O Direito define o litisconsórcio como o compartilhamento, entre duas ou mais pessoas, do mesmo polo de uma demanda jurídica, ...
IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC
Dentre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, importante mencionar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Este ...
Novo CPC – Análise das Normas Processuais Fundamentais
Com o advento do Novo CPC, toda a comunidade jurídica pode observar substancial diferença. No presente artigo, analisaremos especificamente os ...
Inserção de Parcelas Vincendas em Execução de Título Executivo Extrajudicial
Em 02/06/2020, foi proferida decisão unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi unânime acerca da possibilidade ...
Considerações Acerca da Necessidade de Migração dos Atos do Processo para o Meio Virtual
Com o avanço da informatização e das tecnologias, as atividades jurídicas se tornaram mais dinâmicas, migrando para os meios digitais. ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
Considerações Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica
É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...
Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
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