Precatórios: João Doria contesta normas que disciplinam o pagamento
O governador de São Paulo, João Doria, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 ...
Tag: Código de Processo Civil (CPC)
Plano de Saúde é Multado por Descumprimento de Decisão Liminar Acerca do Atendimento de Portadores de Autismo
Na última terça-feira (25), a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE reconheceu o ...
Devedor Pode ser Impedido de Sair do País Após Execução Frustrada
No julgamento do habeas corpus 558.313 (23/06/2020), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser lícito impedir a ...
Cumprimento Provisório de Sentença no Novo CPC
No Novo CPC, os artigos 520, 521 e 522 disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.014 Comentado
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.013 Comentado
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. §§ 1º Serão, entretanto, objeto de apreciação e julgamento ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.012 Comentado
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.011 Comentado
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.010 Comentado
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: 1. os nomes e a qualificação ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.009 Comentado
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. §§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito ...
Outros Aspectos Importantes Acerca da Adjudicação
As regras para adjudicação estão previstas no Título II (Das Diversas Espécies de Execução), Capítulo IV (Da Execução por Quantia ...
Adjudicação no Novo CPC
Adjudicação ou adjudicar é o ato judicial que transfere a propriedade e posse de um bem móvel ou imóvel a ...
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Uma vez que já abordamos as especificidades da impenhorabilidade do bem de família, neste artigo traremos as exceções à impenhorabilidade. ...
Impenhorabilidade do Bem de Família à Luz do Novo CPC
Inicialmente, ressaltamos que a penhora é um instituto típico do processo de execução. Assim, consiste na apreensão e depósito de ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 3
Neste último artigo, encerraremos as nossas considerações acerca das inovações em relação ao Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. ...
Novidades
