Companhia aérea que impediu embarque de criança sem amparo legal é condenada
Por unanimidade, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a decisão de primeiro ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Transportadora indenizará proprietária de automóvel por entregar carro danificado
A magistrada da 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora de veículos ao pagamento de danos morais e ...
Código de Defesa do Consumidor veda cobrança abusiva de débitos
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando um banco ao pagamento de indenização em favor ...
Erro em oferta anunciada na Black Friday enseja dever de indenizar
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal confirmou multa aplicada pelo Procon em face de uma ...
Cobrança indevida não enseja necessariamente o dever de indenizar
A magistrada do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu a pretensão de uma estudante que buscava a condenação de ...
Consumidora que firmou contratos de empréstimo com juros abusivos deverá ser ressarcida
A magistrada Olívia Carolina Germano dos Santos, da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas/SC, determinou que uma cliente que ...
Consumidores que acharam vidro em comida serão indenizados
A magistrada substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou um restaurante ao pagamento de indenização, a tpitulo de ...
Falha em construção de piscinas por empresa especializada enseja indenização por danos morais e materiais
A magistrada do 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma empresa de instalação de piscinas ao pagamento ...
Consumidor que constatou defeito em produto comprado há 5 anos não faz jus a indenização
O magistrado da 1ª Vara de Ibiraçu/ES proferiu sentença rejeitando a pretensão indenizatória de um consumidor que ajuizou com uma ...
Não é considerada abusiva cláusula de tolerância de 180 dias para entrega de imóvel
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu ...
Construtora indenizará comprador de imóvel por atraso na entrega
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Turma Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Escola indenizará aluno que perdeu a visão após acidente
A 7ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou um colégio e uma ...
Paciente que teve compressa cirúrgica esquecida durante cesariana será indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram o recurso ...
Empresa de transporte rodoviário indenizará passageiros por atraso de 14 horas em embarque
O magistrado de Nova Alvorada do Sul/DF, Jessé Cruciol Jr, proferiu sentença condenando uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento ...
Ônibus com condições precárias de higiene enseja indenização a passageiros
Ao confirmar decisão sentença de primeira instância, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
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