Plano de saúde deverá indenizar beneficiária por negar autorização para exames e cirurgia
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou a decisão que condenou a Caixa de Assistência dos ...
Tag: Código de defesa do consumidor
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar passageiro por atrasar a entrega de sua bagagem
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ...
Justiça do Maranhão condena loja e fabricante a indenizarem consumidora pela venda de refrigerador com defeito
O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma loja de móveis e a ...
Proprietário de apartamento novo com pisos rachados será indenizado por construtora
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a construtora de um edifício a indenizar, no ...
Empresa de transporte deverá indenizar passageira vítima de acidente que resultou em mortes
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transporte a indenizar o valor de R$ 10 mil, ...
Justiça do MS condena fornecedora de ceia natalina que não entregou os produtos a por danos morais
A Vara Cível de Campo Grande/MS deu provimento à demanda ajuizada por consumidora que adquiriu uma ceia de Natal que ...
Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio
Ao julgar o processo n. 0000633-07.2017.8.07.0014, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal condenou ...
Passageiro deficiente será indenizado por companhia aérea que não forneceu assento especial
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso majorou para R$ 20 mil a indenização a título ...
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