Justiça mantém auto de infração por descumprimento de regras de horas extras
A juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), manteve ...
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Demissão via WhatsApp vs Danos Morais
Em recente decisão, o juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, negou pedido ...
Empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador é condenada
O juiz Geraldo Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), reconheceu o vínculo de emprego de ...
Reflexos da Lei Maria da Penha e no Direito do Trabalho
A Lei Maria da Penha foi criada para evitar crimes contra a mulher e punir quem o pratica e, com ...
Assédio Moral no Direito do Trabalho
O assédio moral nas relações de trabalho é um tema que vem sendo discutido há pouco tempo pela sociedade e ...
Contrato anterior à reforma da lei não limita direitos do trabalhador
O juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, ao decidir a favor de um trabalhador ...
Gestão por estresse praticada por empresa de telefonia gera indenização à ex-empregado
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do ...
Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre hora repouso alimentação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao dar provimento a embargos de divergência da Fazenda ...
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