STF: é ilegítimo o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ...
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Empresa de logística que sofreu prejuízos por perda de carga será indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma empresa de logística e ...
Matrícula indeferida: Parecer do MPF é favorável a candidato cotista
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao estudante R.F.S.L. na ação em que ele move contra Universidade Federal ...
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
Uma empregada aposentada por invalidez obteve a confirmação de que o seu plano de saúde deve ser integralmente custeado pelo ...
Não é suspeita, a testemunha que moveu ação idêntica contra mesma empresa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a testemunha arrolada por um motorista seja ouvida em ...
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