Adoção do INPC no Reajuste dos Benefícios Previdenciários
O art. 41-A da Lei 8.213/1991 estipula o INPC como índice para o reajustamento dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos: ...
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O Prazo Decadencial para Revisão do Benefício Previdenciário
No presente artigo, discorreremos acerca de decisão proferida nesta semana pelo STJ acerca da incidência do prazo decadencial para reconhecimento ...
Lei Complementar 142/2013 e Lei Ordinária 13.846/2019: Carência da Aposentadoria
É cediço o crescimento vertiginoso do segmento de idosos em face das conquistas da ciência e, por conseguinte, a mudança ...
Reflexos da Reforma da Previdência na Contribuição dos Servidores e Segurados
Dentre as maiores alterações implementadas pela Reforma da Previdência, merecem destaque as contribuições previdenciárias dos servidores públicos filiados a Regimes ...
O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdência de Bolsonaro?
Como já foi amplamente divulgado, o presidente Jair Bolsonaro aprovou no final de 2019 proposta de reforma da Previdência para ...
Direito Previdenciário: Visão Monocular dá Direito à Antecipação de Aposentadoria
A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência, garantindo, inclusive, ...
10 Possibilidades de Revisão da Aposentadoria
A revisão de aposentadoria é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. Com efeito, ...
Legitimidade de Pensionista Para Pedir Revisão da Aposentadoria Após Morte
O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que ...
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