Auxílio-reclusão: o que é e quem tem o direito a receber o benefício?
Auxílio-reclusão é um tipo de benefício previdenciário criado no ano de 1991, bem como instaurado com a Lei 8.213/1991. Assim, ...
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INSS deve disponibilizar auxílio-reclusão para criança que depende economicamente do pai que se encontra preso
A Seção Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a pretensão do Instituto Nacional do ...
Será submetida a revisão a “Tese sobre auxílio-reclusão” do STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos quanto ...
Justiça concede auxílio-reclusão para mulher sem fonte de renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do ...
Mantida a condenação de mulher que fraudava documento para conseguir auxílio reclusão
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de uma mulher por tentativa de ...
Medida Provisória nº 871/2019 e a Prova da União Estável e da Dependência Econômica
A entrada em vigor da Medida Provisória nº 871/2019, modificou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam ...
Mitos e Verdades do Auxílio Reclusão
Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão, conforme estipula o artigo ...
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