Atestado Médico e a Limitação como Suposto Meio para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ...
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Novo “Pente Fino” da Previdência Social
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Direito Previdenciário: Auxílio-Doença como Atividade Especial
Na prática, o reconhecimento da especialidade da atividade depende da comprovação de exposição a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde ...
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Com diagnóstico de depressão grave, jovem continuará recebendo auxílio-doença do INSS
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