Lei de trânsito de 2016 volta a vigorar COM FORÇA e deixa motoristas “de cabelo em pé”
Em 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.290, mais conhecida como "Lei do Farol". Essa lei tornou obrigatório o ...
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Nova LEI DE TRÂNSITO multa motoristas SEM DÓ
Condutores são surpreendidos por multas devido a ações das quais não têm consciência. Assim, alguns cidadãos enfrentam consequências financeiras desnecessárias ...
Aposentado atropelado no ponto de ônibus deverá receber indenização e pensão
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC) condenou um motorista que atropelou um aposentado que estava ...
TJSC confirma condenação de empresário flagrado embriagado no acostamento da BR-101
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença condenatória do juízo de primeiro ...
TRF-4 mantém sentença que determinou a manutenção das atividades de criadouro de animais silvestres
No último dia 6, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, de forma unânime, o recurso ...
Destilaria que descumpriu cota de aprendizagem é condenada por dano moral coletivo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso E-RR-822-68.2011.5.23.0056, interposto pela Destilaria ...
Trabalhador em condição análoga à de escravo será indenizado
A juíza titular da Vara do Trabalho de Paracatu (MG), Cláudia Eunice Rodrigues, determinou o pagamento de indenização por danos ...
TRF-3 Aplica Multa Prevista em Lei Sancionada Após Auto de Infração
Nos autos do Agravo de Instrumento n. 5016871-97.2020.4.03.0000, a 4ª turma do TRF da 3ª região decidiu aplicar o princípio ...
Defesa de Auto de Infração de Contribuições Sociais
Conforme discorreremos adiante, um importante instrumento do contribuinte, ao ser notificado pela fiscalização da RFB, é verificar os fundamentos (infrações) ...
Vínculo de terceirizado reconhecido por auditor fiscal do trabalho não é válido
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto ...
Justiça mantém auto de infração por descumprimento de regras de horas extras
A juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), manteve ...
Ausência de notificação à motorista anula multas de trânsito
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista ...
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