Tag: Art. 5º inciso LXXIII CF/88

Ação popular para retirar canchas de bocha da praia de Balneário Camboriú é julgada improcedente

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:18h

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário ...

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