Universidade Federal não deve responder subsidiariamente por acordo trabalhista do qual não foi parte
A Justiça do Trabalho de MG isentou a Universidade Federal de Lavras de responder subsidiariamente por acordo trabalhista, ao argumento ...
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Justiça do Trabalho nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas
No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação de equipamentos para construção ...
Acordo em Canoas/RS garante direitos a 400 empregados despedidos por empresas de ônibus
Uma negociação intermediada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos garantirá melhores condições para cerca de 400 ...
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
No julgamento do Recurso Ordinário RO-9027-54.2012.5.04.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ...
Empresa de transporte rodoviário não consegue suspender acordo trabalhista homologado
Sem prova de que as atividades da empresa foram sensivelmente afetadas pela pandemia da Covid-19, não há que se falar ...
Turma nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado
Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso (autos n. 0010207-82.2019.5.03.0002) de uma ...
Acordos homologados em Vara na Ilha de Marajó/PA favorecem diversos trabalhadores da área da saúde
Em recente decisão, a Vara do Trabalho de Breves, na Ilha de Marajó, homologou dois acordos a favor de empregados ...
Acordo trabalhista terá bitcoin como moeda de pagamento
A Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) realizou um acordo trabalhista entre um trabalhador e uma empresa de mineração no ...
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
Em julgamento ao Recurso de Revista (RR) n.1001245-16.2014.5.02.0468, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da ...
Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial fraudulento em Belo Horizonte/MG
O juiz Alexandre Pereira de Barros, atuando na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não homologou acordo extrajudicial firmado ...
Decisão que autorizou empresa afetada pela Covid-19 a alterar acordo homologado sem vista da parte contrária é anulada pela Justiça do Trabalho
Julgadores da 11ª Turma do TRT-MG anularam a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que ...
TST Decide que Multa Prevista em Acordo Trabalhista não Pode mais ser Discutida
Nos autos do Recurso de Revista n. 1576-07.2015.5.17.0001, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de ...
Justiça trabalhista permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a decisão proferida pelo juízo ...
Suposta fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano foi afastada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente a ação em que ...
Fraude em Acordo entre Motorista e Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana não é Reconhecida pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ...
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