TST decide pela licitude do monitoramento de empregados por meio de câmeras em locais coletivos
A 1ª turma do TST isentou uma empresa gaúcha da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas ...
Tag: Ação Civil Pública
STJ decide que MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar como parte na Corte Superior
De acordo com entendimento estabelecido pela Primeira Seção do STJ, integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público ...
Justiça absolve políticos e empresários em ação de improbidade no Oeste Catarinense
O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó (SC), acompanhou parecer do ...
Destilaria que descumpriu cota de aprendizagem é condenada por dano moral coletivo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso E-RR-822-68.2011.5.23.0056, interposto pela Destilaria ...
Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de ...
Justiça do MA decide que município de São Vicente Férrer deve garantir transporte público para estudantes de povoados
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria de São Vicente Férrer, o Município foi condenado a oferecer ...
Justiça condena clube e federação por falta de segurança em partida do campeonato brasileiro
Nos autos do processo n. 0736141-41.2019.8.07.0001, o Clube de Regatas do Flamengo e a Federal de Futebol do Distrito Federal ...
Ação pede medidas de proteção à população carcerária paulista em razão da pandemia
Por meio da assistência pro bono de Tozzini Freire Advogados, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa ...
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