Propagandista vendedor compelido a consumir remédios em reuniões de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST negou o recurso interposto por um laboratório de medicamentos em face da sentença ...
Tag: Ação Civil Pública
Justiça amplia prazo para realização de complexa obra para contenção de deslizamentos
De forma unânime, a Terceira Seção de Direito Público do TJSC majorou o prazo para que uma cidade efetue obras ...
Fazenda onde zootecnista faleceu ao tentar combater incêndio deverá cumprir lista de melhorias
O juiz Luiz Fernando da Silva Filho, da Vara do Trabalho de Cáceres/MT, deferiu liminares em ação civil pública oferecida ...
Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Ex-prefeito que preteriu concursados em favor de temporários é condenado
O juiz Júlio César de Borba Mello condenou um ex-prefeito de Mafra/SC que realizou contratações em caráter emergencial, não obstante ...
Justiça do Trabalho condena município por transportar garis em caçamba de caminhões irregularmente
A magistrada Júnia Márcia Marra Turra, titular da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, proferiu sentença proibindo o transporte de trabalhadores ...
Operação Acolhida: Manaus/AM deverá disponibilizar alimentação a refugiados venezuelanos
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o pleito realizado pelo município de Manaus/AM para suspensão ...
Suspensa decisão que impede fiscalização de valores de mensalidades de escolas privadas
Em decisão liminar, o desembargador Marcelo Carvalho suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da decisão da Vara de ...
MPF propõe ACP contra a Vale por dano ambiental causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner
O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública contra a empresa Vale S.A. por dano ambiental, em razão de ...
MPF ajuíza ação contra a Funai e Incra por norma que incentiva grilagem em terra indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Funai e o Incra devido à Instrução Normativa ...
Pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN) não é cabível ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível e, portanto, negou seguimento a um pedido do ...
Rejeitada ação civil pública contra jornalista e rádio de Porto Alegre
O Juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre/RS, negou a abertura de ação civil pública contra ...
Consumidores que não conseguiram ligar para serviços de emergência serão indenizados
A 3a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ratificou sentença que condenou duas empresas de telefonia que ...
Tribunal decide que não há vínculo empregatício entre empresa e trabalhadores de facções
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) decidiu, em julgamento ocorrido ...
Supermercado deverá adotar medidas para combater atos discriminatórios
Um supermercado deverá adotar medidas eficientes em prol do enfrentamento de práticas discriminatórias relacionadas à intolerância religiosa e ao racismo ...
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