A espera acabou. A Receita Federal libera oficialmente nessa sexta-feira (29) o pagamento do segundo lote residual da restituição do Imposto de Renda. De acordo com as informações do Fisco, os repasses serão feitos na conta ou na chave pix informada na declaração do IR.
Desta vez, 221.596 contribuintes receberão o crédito bancário. Ao todo, a Receita liberou R$ 558,8 milhões para esse público. Dentro deste montante, R$ 306,8 milhões são destinados aos contribuintes que possuem prioridade legal.
Quem pode receber a restituição
A Receita Federal já divulgou a lista completa de pessoas que poderão receber o segundo lote residual da Restituição. Abaixo, você pode conferir o detalhamento:
- 4.802 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- 34.287 pessoas entre 60 e 79 anos;
- 3.570 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 8.898 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 8.643 moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes;
- 88.246 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX;
- 73.151 de contribuintes não prioritários.
Os lotes residuais
Os pagamentos da Restituição do Imposto de Renda foram iniciados ainda no último mês de maio, logo depois do fim do prazo da declaração desse ano de 2024. De lá até aqui, já foram realizados cinco pagamentos regulares, e mais um residual.
Como dito, os repasses residuais são voltados para as pessoas que caíram na malha fina, e que conseguiram regularizar suas situações em um segundo momento.
Veja no calendário abaixo:
- 1º lote de restituição – pago em 31 de maio
- 2º lote de restituição – pago em 28 de junho
- 3º lote de restituição – pago em 31 de julho
- 4º lote de restituição – pago em 30 de agosto
- 5º lote de restituição – pago em 30 de setembro
- 1º lote residual de restituição – pago em 31 de outubro
- 2º lote residual de restituição – pagamento dia 29
Como o pagamento da restituição é feito
Segundo a Receita Federal, o pagamento da restituição é realizado de maneira automática na mesma conta que foi informada pelo próprio contribuinte no momento da declaração.
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Caso você tenha optado por receber a restituição via Pix, o saldo também será liberado de maneira automática na chave que foi informada no momento da declaração. Nos dois casos, não é necessário realizar qualquer tipo de solicitação.
Caso a conta ou a chave Pix informada não exista mais por algum motivo, o saldo da restituição será enviado pela Receita Federal para o Banco do Brasil também de maneira automática. Para reaver o dinheiro, o cidadão vai precisar entrar em contato com essa instituição financeira e solicitar a devolução para uma nova conta.
Mudanças no Imposto de Renda
Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sair do papel. Ao menos foi o que indicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da pasta econômica disse que vai elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O presidente Lula fez esta promessa durante a campanha presidencial do ano de 2022. Até aqui, no entanto, ele não conseguiu cumprir essa indicação. Desde que voltou ao poder, ele elevou a faixa de isenção em duas oportunidades.
De acordo com o governo federal, a ideia é enviar a proposta ao congresso nacional de forma separada do corte de gastos. É pouco provável que o tema seja debatido no decorrer deste ano de 2024
Por isso, a avaliação do Ministério da Fazenda é de que muito provavelmente o aumento da faixa de isenção não deve começar a valer e 2025, mas apenas em 2026.
É importante destacar que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil não vale para todas as faixas de renda. Imagine, por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 20 mil por mês. Nesse caso, ele seguirá como já acontece atualmente: isento até dois salários mínimos.
