Foi sancionada a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Sustentabilidade ambiental e socioeconômica: política de incentivo à agricultura de precisão
A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.
Segundo destaca a divulgação oficial, a lei tem origem em projeto (PL 149/19) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovado na Câmara e no Senado. O texto da lei foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Diretrizes
Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário, informa a Agência Câmara de Notícias.
Sobre a execução da política
Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, informa a Agência Câmara de Notícias.
Lei Nº 14.475
A Lei Nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em 10 de outubro de 2019, a proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização deste tipo de manejo no país.
O que é agricultura de precisão?
A agricultura de precisão (AP) utiliza tecnologias (como GPS, sensoriamento remoto e softwares) para reunir informações sobre a área cultivada. De acordo com o texto, são diretrizes da política: o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção; a sustentabilidade social, econômica e ambiental.
O desenvolvimento tecnológico e sua difusão; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agropecuário; a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da AP, entre outras, destaca a Agência Câmara de Notícias.
