A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, 09 de março, com o objetivo de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros objetos que possam comprovar a tentativa de fraude no concurso para a Polícia Penal DF, realizado ano passado.
A Operação Reação em Cadeia acontece nos estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, além do Distrito Federal. A ação está sendo coordenada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Draco), em conjunto da Polícia Civil da Paraíba e de Pernambuco.
Dos 33 mandatos de busca e apreensão, 29 foram realizados em Pernambuco nas cidades de Recife, Caruaru, Toritama e Vitória de Santo Antão. Outros dois mandatos foram cumpridos na Paraíba, nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. Na Bahia, apenas a cidade de Jacobina estava na lista dos policiais.
O Delegado do Draco, Reinaldo Nóbrega, disse ao Portal G1 que a operação teve inicio após informações passadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Ao todo, 241 policiais civis participam da ação.
“A investigação consiste em um inquérito que apura eventuais fraudes no concurso realizado no Distrito Federal, e várias pessoas estão sendo investigadas no Brasil todo, sendo três aqui na Paraíba. Os mandados foram expedidos pelo judiciário de lá, e apreendemos materiais eletrônicos, como celulares, e outros objetos dos investigados e que podem ajudar na investigação”, esclareceu Reinaldo.
De acordo com a Polícia que investiga o caso, os suspeitos teriam burlado a isonomia do concurso, ou seja, não foram submetidos as mesmas regras e principio de igualdade com os demais candidatos, obtendo favorecimento e vantagens de modo ilegal e ilícito para obter aprovação no certame.
Contudo, até o momento não foram detalhadas de que forma as fraudes aconteceram e os demais envolvidos no caso. Se as suspeitas se confirmarem, os candidatos envolvidos responderão por fraude a certame de interesse público, organização criminosa e falsificação de documento público. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de prisão.
Concurso Polícia Penal DF ofereceu 400 vagas com salários iniciais de R$ 5,4 mil
O concurso para Polícia Penal do Distrito Federal foi realizado ano passado. A banca responsável pela organização do concurso foi o Instituto AOCP.
O certame ofereceu 400 vagas para o cargo de Polícia Penal para preenchimento imediato, mais 779 vagas para cadastro reserva.
Os candidatos precisaram comprovar nível superior completo para concorrer a uma das vagas.
O salário inicial oferecido para o cargo é de R$ 5.445,00.
Os candidatos inscritos para o concurso foram avaliados por meio de prova objetiva no dia 03 de julho. Além da prova, constam nas etapas do certame o teste de aptidão física, prova de aptidão psicológica, sindicância da vida pregressa, além de curso de formação.
O concurso, em andamento, encontra-se na fase de sindicância de vida pregressa.
Ao todo, o concurso obteve mais de 40 mil inscrições com candidatos vindos de diferentes estados.
O que faz a Polícia Penal?
Confira a seguir quais as atribuições do cargo de Polícia Penal:
- Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
- Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado; Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
- Realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
- Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
- Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
- Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
- Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
- Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
- Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
- Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
- Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado; XXI – contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
- Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
- Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
- Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
- Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
- Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
- Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
- Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
