O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 3, a redução de juros nas futuras operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações da Agência Brasil.
Conforme destaca a divulgação oficial, o percentual de juros aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) foi de 1,7% ao mês, considerando esse o valor limite para as operações de crédito consignado.
Beneficiários do INSS pagarão juros menores no empréstimo consignado
Segundo destaca a Agência Brasil, esse teto é 0,44% menor do que o anterior, que era de 2,14% ao mês, já o teto de juros referentes ao cartão de crédito consignado também caiu, anteriormente esse teto era de 3,06%, ao passo que atualmente é de 2,62% ao mês. As medidas entrarão em vigor após a publicação oficial da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
Queda na taxa beneficiará 8 milhões de beneficiários
Espera-se que cerca de 8 milhões de beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam beneficiados por essa redução. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social, 1,8 milhão de beneficiários já chegaram ao limite máximo de 45% de desconto no valor total referente à aposentadoria ou pensão.
O Ministério da Previdência Social ainda destaca que será discutido o percentual de margem de desconto na folha de pagamento na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), no dia 27 de abril.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, considera as taxas como abusivas. Já o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a renda média dos aposentados e pensionistas no Brasil é de R$ 1,7 mil.
Juros do cartão de crédito consignado serão avaliados
De acordo com a recente divulgação oficial da Agência Brasil, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou também a formação de uma comissão de trabalho que objetiva analisar o sistema de cartão de crédito consignado.
Isso porque os juros do cartão de crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem passar a ter um limite, considerando a mesma proporcionalidade.
Prazo para conclusão das análises
Conforme destaca a Agência Brasil, a análise do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), deve ser concluída no período de 60 dias. Além disso, a composição e a competência do colegiado também está sendo analisada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ao passo que essa análise deve ser concluída em 90 dias, conforme informações oficiais.
