A partir de agora, um novo grupo de beneficiários do CadÚnico terão direito a realizar empréstimo consignado em instituições financeiras do Brasil. Isso porque a aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família, trouxe também mudanças para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em 2022, houve a liberação da linha de crédito para quem participa do programa. No entanto, por ser considerada de grande risco, foi cancelada posteriormente.
Assim, o relator da MP do novo Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), decidiu incluir o empréstimo para beneficiário do BPC no texto.
“Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, o texto do Bolsa Família, que eu tive o prazer e o privilégio de fazer a relatoria desse importante programa do Governo Federal. Idealizado pelo presidente Lula, toda a sua concepção foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social do nosso ministro Wellington Dias, e, agora, as duas casas aprovam: Câmara e o Senado. Segue agora para a sansão do presidente Lula”, disse o deputado.
Como vai funcionar o empréstimo consignado para quem recebe BPC?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito atrelada a um pagamento assistencial ou previdenciário. Sendo assim, as parcelas do empréstimo serão descontadas de forma automática na folha de pagamento do beneficiário.
De acordo com a nova Medida Provisória, será possível comprometer até 35% da renda mensal, sendo 30% para o pagamento das parcelas e 5% para gastos com cartão de crédito consignado.
É importante lembrar que o texto teve a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mas, para entrar em vigor, é necessária a sansão do presidente. Dessa forma, apenas após a assinatura do presidente Lula é que as mudanças começarão a valer de fato.
Por conta disso, ainda não é possível saber quais bancos e instituições financeiras irão oferecer o crédito, bem como quais serão as condições oferecidas, como taxa de juros e quantidade de parcelas de cada uma.
Quem poderá solicitar o empréstimo consignado?
Caso seja aprovado, todos os beneficiários do BPC poderão solicitar o crédito junto às instituições financeiras.
Para ter direito ao BPC é necessário ter a partir de 65 anos de idade ou ser portador de deficiência. Além disso, também é preciso comprovar que não possui meios de prover a sua subsistência.
Através do programa, o governo repassa o valor equivalente a um salário mínimo para os beneficiários que possuem renda familiar mensal de até 1/4 do piso nacional per capita (R$ 330 por pessoa no atual salário mínimo).
Como solicitar o BPC?
Em primeiro lugar, para solicitar o BPC e ter direito ao empréstimo consignado em breve, o cidadão precisa se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Para isso, deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar (pessoa que realiza o cadastro da família) deve portar os seus documentos pessoais e de todos as pessoas que moram na mesma casa. Além disso, também responderá um questionário socioeconômico durante o atendimento.
Após se inscrever no CadÚnico, o próximo passo é fazer a solicitação o INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira o passo a passo:
- Primeiro, baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular, disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, faça o login com CPF e senha. Caso ainda não possua, basta cadastrar;
- Depois, selecione a opção “Novo pedido”;
- Na sequência, clique em “Benefícios assistenciais”;
- Agora, escolha entre uma das opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e altere, caso necessário;
- Por fim, leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
Após realizar a solicitação, ela entrará em processo de análise e o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Para conferir a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
