A CIN (Carteira de Identidade Nacional) ou novo RG está sendo emitido desde o mês de agosto de 2023. O prazo para que os estados se adéquem é até março deste ano. Mas, uma dúvida vem deixando muitas pessoas preocupadas: será obrigatório para todo mundo? A resposta é não. A obrigatoriedade será somente para as novas emissões.
Os documentos que já estão em circulação serão válidos até o limite, isso quer dizer, até a validade oficial. Para os mais novos, emitidos antes do mês de agosto de 2022, a validade será 2032. Portanto, como você verá na matéria de hoje do Notícias Concursos, quem possui a carteira dentro da validade, não tem que se preocupar com o novo RG, por enquanto.
A obrigatoriedade do novo RG será somente para emissões recentes
A partir do mês de março, em todos os estados, quem emitir uma via nova do documento de identidade só acessará a carteira com o novo modelo. O acréscimo do nome social sem alterar o registro civil é uma das alterações que os cidadãos encontrarão. Também é possível incluir a numeração de diversos documentos, como:
- Carteira de Trabalho;
- NIS/PIS/Pasep;
- Título de Eleitor;
- Certificado militar;
- Documento de identidade profissional;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira Nacional de Saúde (SUS).
O novo RG ou CIN, como está sendo chamado o documento, será emitido nas versões digitais e físicas. A segurança e o layout serão os mesmos.
O que muda com o novo RG?
O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento. Na prática, ele passará a ser o documento oficial dos brasileiros, a intenção é tornar a versão padrão em todo o país.
Além disso, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Entre as principais mudanças da CIN são:
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- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
