O Microempreendedor Individual (MEI) possui uma série de benefícios, como a possibilidade de se formalizar, ter um CNPJ, gerir notas fiscais, além de garantir vários direitos previdenciários. Atualmente ele passou também a conseguir descontos de até 30% de desconto na aquisição de veículos novos.
A princípio, o MEI foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar na formalização de trabalhadores informais e pequenos empreendedores do país. Um outro benefício para a categoria é a possibilidade de ter acesso a crédito, empréstimos, com ótimas condições de pagamento.
Analogamente, o MEI consegue taxas de juros reduzidas, um prazo maior de pagamento, e a contratação de um funcionário simplificada. Essa nova oportunidade vem em ótima hora, sendo possível, para o microempreendedor, garantir bons descontos na aquisição de um veículo zero quilômetro.
Em síntese, o MEI, para obter descontos exclusivos na aquisição de um carro, só precisa informar que irá utilizar o veículo para exercer suas atividades profissionais. Vale ressaltar que ao comprar um carro com seu CNPJ, é preciso observar algumas regras, como por exemplo, não poder vender o veículo durante 12 meses.
Compra de um veículo pelo MEI
De acordo com as regras para um MEI, o desconto na aquisição de um carro depende de algumas condições, mas eles podem chegar a até 30% do valor total do novo veículo. Aliás, essa redução no valor do automóvel se dá em virtude de que o microempreendedor é isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O MEI também não precisa arcar com os custos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). Outro ponto a se observar é o de que o microempreendedor não pode ultrapassar, na compra do carro, o seu faturamento bruto máximo permitido ao ano, ou seja, R$81 mil.
Dessa maneira, o MEI também deve comprovar que sua renda é compatível com o preço total do carro adquirido. No caso do microempreendedor adquirir um automóvel com um preço muito alto, ou mais de um veículo, ele pode ser questionado. Portanto é preciso observar estas questões.
Fabricantes de veículos novos
Para ter o direito ao desconto na compra de um carro, o MEI deve apresentar seu contrato social da empresa. A venda direta, feita diretamente com as fabricantes, pode ser uma ótima saída para o microempreendedor conseguir bons preços, relacionados a um novo automóvel. É um grande benefício.
O desconto dos impostos na aquisição de um carro novo varia de marca para marca, do modelo escolhido, e com a aquisição de um número mairo de veículos pela pessoa jurídica. Carros de trabalho, como utilitários, picapes compactas e furgões podem ter uma redução maior em seu preço.
Como o MEI não pode ultrapassar seu teto de faturamento, ele pode, por exemplo, pleitear a aquisição de um veículo de R$100 mil, buscando um desconto de até 19%, concedido pelo fabricante do automóvel. Dessa maneira, ele consegue adquirir o veículo dentro do limite de R$81 mil.
O fato de que o MEI deve apresentar um comprovante de que seu faturamento está de acordo com o preço do veículo, tem como objetivo, evitar que ele utilize recursos oriundos de outras fontes de renda para comprar o carro. Como o automóvel estará no nome da empresa, ele deve servir para fins profissionais.
Condições do desconto
As condições de pagamento da compra de um carro novo pelo MEI são as mesmas das concessionárias. É preciso ter em mente que o veículo adquirido ficará atrelado ao empreendimento. No caso dos impostos sobre o veículo não forem pagos, o proprietário pode sofrer algumas restrições, com dificuldade de obter crédito.
Existe a possibilidade, no caso de o dono do carro apresentar dívidas tributárias, estaduais ou federais, ele pode ter seu veículo penhorado. Se o empreendimento estiver regular, não há nenhum problema da pessoa jurídica adquirir um veículo zero quilômetro com descontos sobre o IPI e o ICMS.
O objetivo do desconto é o de incentivar o desenvolvimento e o crescimento dos empreendimentos, e é exclusivo para carros novos. O MEI também consegue adquirir um veículo com acessórios, visto que o desconto para o CNPJ é diretamente da fábrica. É uma ótima oportunidade para os microempreendedores.
