O Governo Federal fez um anúncio recentemente, no qual confirmou o pagamento de um benefício extra do PIS/Pasep para o trabalhador brasileiro com carteira assinada. A princípio, estima-se que os depósitos serão no valor de R$ 1.320 e devem ser feitos a partir do mês de maio deste ano, disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB).
Vale ressaltar que o saque do benefício é liberado anualmente. Trata-se de uma resolução do Governo, ligado ao benefício do PIS/Pasep. Em síntese, ele é um abono salarial pago aos trabalhadores da iniciativa privada, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou a funcionários públicos, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A saber, o trabalhador que recebe o PIS terá o depósito do benefício em sua conta da Caixa Econômica Federal. O trabalhador que recebe o Pasep, terá o dinheiro depositado em sua conta no Banco do Brasil. Além disso, é importante destacar que para receber o abono salarial deste ano, o profissional deve ter exercido suas atividades profissionais no ano base de 2022.
Para ter direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep deste ano, o trabalhador deve ainda observar algumas regras para se tornar elegível. Aliás, deve-se observar que estes critérios não foram alterados nos últimos anos, portanto, é imprescindível que o profissional os conheça, para garantir o seu direito ao benefício instituído pelo Governo Federal.
Regras para receber o abono do PIS/Pasep
O trabalhador da iniciativa privada ou o funcionário público, para receber o abono salarial de R$1.320, deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. Ademais, o trabalhador também deve ter exercido suas atividades com carteira assinada por pelo menos 30 dias, que podem ser ou não consecutivos, no ano base de 2022.
Além disso, o trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos (R$2.604 atualmente) pelos serviços prestados. O trabalhador deve ainda ter seus dados e informações trabalhistas atualizados e bem informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono salarial do PIS/Pasep não é liberado se o trabalhador não tiver pelo menos cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Portanto, é preciso observar essa questão, visto que muitos profissionais acreditam que têm direito ao benefício apenas por terem exercido as suas atividades no ano de referência estipulado pelo governo.
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A saber, o padrão de inscrição do PIS/Pasep também é de cinco anos. Isso quer dizer que o trabalhador terá direito ao abono salarial somente se cumprir com este requisito, mesmo se ele estiver de acordo com as outras exigências do Governo Federal.
É importante salientar que o trabalhador deve ficar atento ao cronograma de pagamento do PIS/PASEP para que não perca as datas de saque do benefício. Portanto, confira as datas abaixo:
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
Pasep
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
Tabela de valores PIS/Pasep
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Pagamento do PIS/Pasep
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep deste ano, contempla aos trabalhadores brasileiros com a quantia de R$1.320. Em suma, é uma ótima oportunidade de se garantir um dinheiro a mais para a quitação de dívidas e débitos em atraso, fazer uma série de investimentos, viajar com a família, ou ainda, garantir recursos para uma eventual emergência.
Em conclusão, o trabalhador brasileiro deve buscar se informar para ver se tem realmente direito ao benefício do abono salarial do Governo Federal. Se estiver de acordo com as regras estabelecidas, ele terá os valores depositados em sua conta na instituição financeira, podendo movimentar os recursos garantidos da forma que for mais conveniente.
