Considerada um dos documentos mais importantes para os brasileiros, a CNH é a autorização legal para conduzir um veículo. No entanto, muitas pessoas acabam não tendo acesso a carteira de motorista por conta do valor cobrado pelas autoescolas. Pensando nisso, com o objetivo de tornar a emissão do documento mais acessível, o Projeto de Lei 6485/2019 está em tramitação no Senado Federal.
O projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu, propõe o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B, ou seja, para dirigir carros e motos. A aprovação da lei pode beneficiar milhares de brasileiros ao tornar o processo de emissão do documento mais barato.
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Autoescola não será mais obrigatória?
Como já dito anteriormente, a proposta tem como objetivo eliminar a obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emitir a CNH nas categorias A e B, possibilitando uma redução de custos de até 80%, segundo a autora do projeto. Vale informar que hoje, em alguns estados brasileiros, o custo para emitir a carteira de habilitação ultrapassa os R$ 3.000, e a maior parte desse valor é destinado às autoescolas.
Apesar do projeto ter como objetivo eliminar a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas, ainda será exigida a realização da prova teórica e prática para obter a licença para dirigir. Sendo assim, será possível contratar um instrutor independente, no entanto, os ensinadores precisarão estar vinculados ao Detran.
De acordo com o Projeto de Lei, para se tornar um instrutor independente, será preciso atender a critérios como:
- Possuir habilitação na mesma categoria da pessoa que está tirando a carteira de motorista há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento relacionado a penalidades de trânsito; e
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Conheça o programa CNH Social
O programa CNH Social foi criado pelo Governo Federal visando auxiliar cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com o procedimento de emissão do documento, já que a carteira de motorista muitas vezes é um pré-requisito até mesmo para conseguir um emprego.
Embora ainda não esteja disponível em todo o país, alguns estados já oferecem essa modalidade de benefício. Veja em quais estados é possível emitir a CNH gratuitamente:
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Norte;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
As regras para a emissão da CNH Social ficam a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em cada estado em que o programa está disponível. Isso significa que o local define seus próprios requisitos para a inscrição, inclusive o número de vagas que será disponibilizado aos cidadãos.
Sendo assim, aqueles que desejam emitir a CNH gratuitamente devem ficar atentos aos comunicados do Detran do seu estado para saber como se inscrever. É importante destacar que as inscrições são realizadas exclusivamente online, por meio do portal do Detran. Além disso, para participar do programa é preciso estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
