O Governo Federal, através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), surpreendeu milhões de brasileiros, que agora podem ter uma isenção da cobrança da conta de luz. Cerca de um milhão de consumidores terão o benefício. A partir de agora, estes cidadãos poderão ter um desconto de 65% no final do mês.
Todavia, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que realiza a cobrança da conta de luz no estado, fez um anúncio no qual afirmou que espera aumentar o número de consumidores inscritos no TSEE. Vale ressaltar que no momento, cerca de 1,4 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa social no estado.
Analogamente, em 2022, a Cemig cadastrou 600 mil famílias no programa de Tarifa Social. A companhia tem como meta para 2023 registrar mais 998 mil consumidores no programa social, que serão beneficiados com descontos de até 65% em sua conta de luz. Para obter os benefícios e ter um alívio no bolso, os cidadãos devem ficar atentos a algumas exigências, necessárias para participar no TSEE.
Para que as famílias tenham direito a Tarifa Social e a um desconto na conta de luz, elas precisam ser clientes residenciais de baixa renda. Além disso, elas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ter uma renda familiar per capita mensal menor do que meio salário mínimo, entre outras exigências.
Tarifa Social
Ademais, é preciso observar que os núcleos familiares que possuem pessoas com alguma deficiência, onde é necessário a utilização de equipamentos ligados a energia elétrica, poderão ser beneficiados pela tarifa social. Eles podem se inscrever mesmo se tiverem uma renda mensal de até três salários mínimos.
Desde 2022, uma lei do governo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), acabou com a necessidade de solicitar o benefício. Para ter o desconto na conta de luz, é preciso estar no CadÚnico e cumprir todas as exigências dispostas para a Tarifa Social.
As famílias precisam estar dentro do banco de dados do governo. Um representante do núcleo familiar deve ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, de casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência.
Descontos na conta de luz
Os descontos da conta de luz dos beneficiários do programa Tarifa Social são cumulativos. Entretanto, podem haver algumas alterações relacionadas a cada faixa de consumo, até o limite de 220 kWh. Sendo assim, deve-se levar em consideração que quanto maior o consumo de energia elétrica, menor o desconto.
Dessa forma, se a família consumir no mês até 30 kWh, terá 65% de desconto. Se o consumo mensal for entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será então de 40%. No caso da família consumir entre 101 kWh e 220 kWh, ela terá um desconto na conta de luz de 10%. Para valores acima de 220 kWh, não há desconto na tarifa.
Em síntese, com a constatação de que a família cumpre todas as exigências, o responsável então deve entrar em contato com a concessionária de distribuição de energia elétrica e solicitar a inclusão no TSEE. Desse modo, caso haja a aprovação, o núcleo familiar poderá participar do programa e ter um desconto na conta de luz.
Como é o desconto na conta de luz
A princípio, é preciso identificar os consumidores que se enquadram nas regras do TSEE. Isso se dá através de cadastros do Governo relativos a programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo, ou pela comprovação de renda. Após a identificação, os consumidores precisam se registrar no Tarifa Social.
Em seguida, é necessário estabelecer o cálculo do desconto aos consumidores. A distribuidora de energia elétrica seguirá então a faixa de consumo do cliente, e as tarifas cobradas de acordo com a região do país. Finalmente, o desconto na conta de luz será de maneira automática, todos os meses.
Vale ressaltar que o programa Tarifa Social de Energia Elétrica tem relações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta última estabelece as exigências devidas para que cada tipo de consumidor possa participar do programa. Em conclusão, estando aptas, as famílias ganham um abatimento na conta de luz.
