STF vota pelo fim do orçamento secreto
A liminar provisória que prevê a suspensão integral do chamado “orçamento secreto” pode se tornar permanente. A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), passa por votação e para ser definitiva já conta com seis votos.
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Entre os que concordaram com a ministra estão, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O prazo máximo para votação de todos ele segue até a amanhã, 10 de novembro.
Até lá é possível mudaram os votos ou então solicitar vista (maior tempo para analisar) ou até destaque do tema para o plenário físico. Essas duas últimas situações podem adiar as votações e a suspensão completa do orçamento secreto.
A ideia é que o orçamento tenha mais transparência e o problema que levou o apelido de “orçamento secreto” seja corrigido.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto faz parte de emendas liberadas por meio da lei orçamentária anual (LOA) – projeto que prevê o orçamento para o ano seguinte. Os valores que compõem essas emendas são divididos por meio do relator do texto e não há qualquer indicação de quem solicitou tal emenda para determinado projeto
Os valores são negociados informalmente e sem qualquer obrigação de divisão igualitária entre os partidos e parlamentares. Cabe apenas ao relator das emendas indicar e escolher onde o dinheiro será aplicado.
Em outras palavras, as “emendas do relator” podem beneficiar determinado grupo em detrimento do outro e podem inclusive serem utilizadas como moeda de barganha, criticam especialistas. Além disso, a prática foi iniciada na gestão Bolsonaro e encontra duras criticas. Fala-se até na compra da cadeira do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Isso sempre existiu, mas na gestão Bolsonaro, ficou bem marcado com a compra da cadeira do Arthur Lira. Nós sabemos que a cadeira do Arthur Lira foi comprada pelo Bolsonaro por mais de R$ 3 bilhões, distribuídos para mais de 360 deputados e deputadas”, criticou o o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). “É um absurdo, é uma compra de votos. Está institucionalizando a propina, e os deputados estão se vendendo”, completou Frota.
Informações também dão conta, que próximo a votação da PEC dos Precatórios, em apenas dois dias, foram liberados R$ 909,7 milhões de emendas do chamado orçamento secreto. Os valores passam ainda pela aprovação do Executivo.