STF: ALERTA GERAL para os aposentados do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente a favor da chamada revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, os aposentados agora podem adicionar ao seu histórico de revisão o recebimento de salários anteriores ao Plano Real, ou seja, anteriores a julho de 1994.
Antes da decisão do STF, os aposentados do INSS apenas podiam considerar em seu cálculo da aposentadoria as contribuições feitas após essa data. Desta maneira, muitos segurados do instituto acabavam ficando com valores finais reduzidos do benefício. No entanto, caso o segurado deseje entrar com uma ação para a revisão da vida toda, é necessário ter cautela e ter ajuda de um profissional.
Sendo assim, o recomendado é que seja contratado um advogado especialista na área previdenciária. É importante destacar que não são em todos os casos que a revisão da vida toda do INSS irá beneficiar o aposentado. Isso porque, ao adicionar as contribuições anteriores a 1994 pode ocorrer uma diminuição no valor do benefício, ao invés de um aumento. Desta forma, é importante ter cuidado.
O que o INSS irá fazer?
O INSS é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. É essa instituição que paga a aposentadoria para os brasileiros que contribuíram ao longo da vida, trabalhando com carteira assinada (CLT). Sendo assim, pode se afirmar que o instituto é órgão fundamental na vida dos cidadãos.
O INSS paga benefícios a milhões de brasileiros todos os meses, sendo que existem várias modalidades para se conseguir a aposentadoria. No entanto, a revisão da vida toda citada anteriormente se refere apenas à aposentadoria na modalidade por tempo.
Com relação ao julgamento que tramitou no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) é a representante formal do INSS, realizando sua defesa. Inicialmente, a AGU solicitou a suspensão da decisão do Supremo, alegando que a medida iria gerar graves danos aos cofres públicos, devido ao aumento no valor das aposentadorias.
Além disso, o INSS também solicitou ao STF que considere válido o divisor mínimo. Esse divisor é indicado pelo instituto para a realização do cálculo final, para definição do valor da aposentadoria.
Como se aposentar pela regra dos pontos
Com a Reforma da Previdência em 2019, aprovada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras da aposentadoria.
Na época, a medida gerou polêmica e repercussão negativa, pois determinou um maior tempo de trabalho para se aposentar, e diminuiu o valor dos benefícios oferecidos pelo instituto. No entanto, as medidas estão sendo implementadas aos poucos, ao longo dos anos, e também existem maneiras alternativas de se aposentar, como pela regra dos pontos.
Sendo assim, segundo o INSS, os segurados podem conseguir se aposentar ao atingir determinada pontuação. Para os homens, a pontuação necessária é de 100 pontos em 2023. Por outro lado, para as mulheres, a pontuação para este ano é de 90 pontos. Mas como chegar neste valor de pontuação?
Para fazer a conta dos pontos do INSS é muito simples, basta somar o tempo de contribuição com a idade do segurado. No entanto, para se aposentar através da regra da pontuação também é necessário um tempo mínimo de contribuição, que para os homens é de 35 anos, e para as mulheres 30 anos.