LTDA – Capital Social divido em quotas
A Sociedade Limitada, Sociedade de Responsabilidade Limita, ou ainda, LTDA, é um modelo de sociedade empresária, onde o capital social é dividido em quotas.
Trata-se de um modelo de sociedade no qual os sócios respondem pelo valor investido no capital social, ou seja, os sócios respondem pela quantidade de quotas correspondentes. Dessa forma, o patrimônio pessoal não fica misturado ao da empresa.
A composição é de no mínimo dois sócios
A sociedade LTDA é composta por no mínimo dois sócios, de forma que não existe uma LTDA composta por somente um sócio. Uma vez que para esse tipo de modelo empresarial existem outras opções.
A responsabilidade de integralizar o capital subscrito é comum a todos os sócios, portanto caso algum sócio venha faltar com a obrigação de integralizar suas quotas, os outros sócios respondem solidariamente podendo expulsar da sociedade o mesmo.
Impostos relacionados ao faturamento da empresa
O Capital subscrito e integralizado diz respeito sobre o valor do investimento de cada sócio. É facultativa a formação de um Conselho Fiscal, pois, a empresa poderá ser administrada por somente uma pessoa, caso todos os sócios estejam de acordo.
Os impostos dependem do faturamento do negócio. Assim sendo, a empresa pode ser enquadrada no regime Simples Nacional, como:
Microempresa ME;
Empresa de pequeno Porte EPP.
No regime de Lucro Presumido ou ainda, no regime de Lucro Real.
Desburocratização – SLU
Em razão da Medida Provisória (MP) 881.2019, que teve por objetivo desburocratizar algumas situações, alterando assim, alguns dispositivos legais, criou-se a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).