De acordo com informações oficiais do Ministério da Cidadania, o Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB) disponibiliza uma lista sobre as famílias da Revisão Cadastral do Cadastro Único (CadÚnico).
Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB): lista sobre as famílias da Revisão Cadastral
Em fevereiro de 2022, o Ministério da Cidadania disponibilizou no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB) uma lista sobre as famílias da Revisão Cadastral de cada município, informa o Ministério da Cidadania em seu site oficial.
Como regularizar a situação dos cadastros incluídos na Averiguação Cadastral de 2022?
Conforme informa o Ministério da Cidadania, é importante saber que existem formas diferentes de regularização dos registros na Averiguação Cadastral de 2022:
Atualização cadastral
As famílias que atualizarem seus dados após a data de referência do grupo em que estão incluídas ficarão com o cadastro regularizado. As datas de referência podem ser consultadas na lista do Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB).
Descontinuidade da inconsistência
Se o Governo Federal identificar que não existe mais divergência de renda no cadastro da família após novos cruzamentos com outros registros administrativos ao longo do processo, ele será considerado regularizado automaticamente, sem necessidade de o familiar ir atualizar. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso a pessoa da família que estava com dados divergentes tenha perdido o emprego, destaca o Ministério da Cidadania.
Pessoa transferida
De acordo com o Ministério da Cidadania, se o Governo Federal identificar que a pessoa da família que estava com dados divergentes foi transferida de família, o cadastro da família de origem será considerado regularizado, mesmo se a família de origem não atualizar o cadastro. Contudo, se a divergência de renda se mantiver na família de destino, essa nova família poderá ser incluída em Averiguação Cadastral, destaca o Ministério da Cidadania.
Pessoa excluída
Conforme informações oficiais do Ministério da Cidadania, se a pessoa for excluída da família, por falecimento ou porque não mora mais com os demais componentes, o cadastro da família será considerado regularizado. Mas a ação de exclusão da pessoa é também uma atualização cadastral, o que também regulariza o cadastro da família, informa o Ministério da Cidadania.
O município precisa estar atento e atualizar os dados das famílias
O município precisa estar atento e atualizar os dados das famílias que permanecem com a situação do cadastro pendente na listagem do Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB), sempre verificando se há famílias que aparecem mais de uma vez na lista.
