Real e oficial! O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, ele pode optar por manter ou vetar o mesmo.
Afinal, como ficarão as compras internacionais?
Considerando que se mantenha, após sanção, os produtos de compras internacionais com preços de até US$ 50 serão alvo de tributação com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%, e que já existia.
Ainda mais, de acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
Valores na prática: Veja como o consumidor vai sentir no bolso
O advogado tributarista Igor Souza, sócio do escritório Souza Okawa Advogados, realizou cálculos para esclarecer como as mudanças nas compras internacionais ficam na prática.
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QUERO ENTRAR AGORA →Vamos imaginar uma compra que, no total, custe US$ 50. A mesma terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final.
Então, posteriormente haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29, ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS teria cobrança apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 325,30), uma diferença de R$ 65.
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É uma diferença e tanto, não é mesmo?
Detalhes da votação
Vale destacar que a taxação foi inserida durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar, como mencionado no início do texto.
Como se sabe, os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e são alvo de muita polêmica e opiniões divididas.
E você? Está acostumado a fazer muitas compras internacionais? Vai deixar esse hábito de lado ou não?
