Ser um motorista no Brasil nem sempre é uma tarefa fácil. Além de ter que lidar com grandes engarrafamentos, o cidadão também precisa atentar para os pagamentos de tarifas, impostos e até mesmo seguros todos os anos. E mais um destes adicionais está se aproximando.
De acordo com informações oficiais, proprietários de veículos podem emitir nesta semana o boleto para o pagamento da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) referente ao ano-base de 2023. O documento pode ser adquirido no site do banco Bradesco.
O valor do documento é de R$ 76,77 e precisa ser pago pelos motoristas do estado do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo Detran-RJ no início desta semana. Esta cobrança está sendo feita depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinar o retorno da taxa. O pagamento estava suspenso desde 2022.
Quem não paga este valor seguirá impedido de realizar qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade, entre outros.
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QUERO ENTRAR AGORA →Problemas no site do Bradesco
De acordo com relatos de motoristas nas redes sociais, quem está tentando emitir o boleto, está tendo problemas no site do Bradesco. Segundo estes trabalhadores, em muitos casos o documento não está sendo emitido por causa de uma aparente falha no sistema.
“Eventuais casos de não emissão são pontuais e uma equipe técnica está apurando o ocorrido”, diz o texto do Bradesco, ao ser questionado sobre os problemas em seu site. Abaixo, você pode conferir o coronograma de validação:
- veículos com final de placa 0, 1 e 2: o prazo vai até 31 de julho de 2024
- veículos com final de placa 3, 4 e 5: o prazo vai até 31 de agosto de 2024
- veículos com final de placa 6, 7, 8 e 9: o prazo vai até 30 de setembro de 2024
Retorno do DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê o retorno da cobrança do seguro DPVAT no país. A medida já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta sexta-feira (17), e portanto já está valendo de fato.
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O texto em questão foi aprovado pelo Senado Federal ainda no início deste mês de maio, e antes já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto indica que o seguro deixará de ser chamado de DPVAT, e passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O retorno do seguro
Mas o sistema de cobrança do DPVAT deve seguir o mesmo. O seguro deverá ser pago anualmente por proprietários de veículos em todo o território nacional. Donos de carros e de motos, por exemplo, terão que pagar os valores todos os anos.
O presidente Lula vetou dois artigos que foram aprovados pelo congresso nacional. O projeto dizia anteriormente que seria preciso cobrar multa por atraso no pagamento da taxa, mas este ponto foi vetado.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT”, explica o veto.
Os detalhes do texto do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
