O Senado Federal deverá discutir neste ano de 2023 a criação de um novo auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 4875/20 já foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e agora inicia uma nova etapa de discussão. O plano é focar nas mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A ideia do projeto é que o auxílio seja usado para pagar o aluguel destas mulheres. Na justificativa do texto, os autores afirmam que muitas mulheres que sofrem violência doméstica não chegam a denunciar os seus parceiros porque elas possuem uma dependência financeira deles, ou seja, se eles forem presos, elas passam a não ter como pagar o aluguel, por exemplo.
O texto diz ainda que a decisão de pagar ou não este auxílio-aluguel para as mulheres deve ser sempre do juiz que analisa do caso. O magistrado pode entender que o benefício é importante como uma espécie de medida protetiva para a vítima. O saldo poderá ser pago por um período de até seis meses.
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QUERO ENTRAR AGORA →O valor fixado para o pagamento do auxílio vai depender da verdadeira situação social e econômica da mulher que foi agredida. A autora do projeto é a deputada federal Marina Santos (Republicanos-PI). Ela defendeu a aprovação da ideia alegando que estas mulheres precisam de ainda mais proteção do estado brasileiro.
Ainda na Câmara dos Deputados, a relatora do texto foi a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). No documento final, ela argumentou que os pagamentos deste novo auxílio poderiam ser feitos a partir das dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que são custeadas por estados e municípios.
“Com o projeto, a mulher em situação de violência doméstica poderá encontrar no juiz uma forma de permanecer por um período fora do lar”, avaliou Lídice.
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Como funciona hoje?
Pelas regras atuais, uma mulher que sofre algum tipo de violência doméstica e realiza uma denúncia passa a ter direito a uma série de medidas protetivas. Uma delas, por exemplo, é o encaminhamento dela e dos seus dependentes ao programa oficial de proteção do seu município.
Além disso, a Lei Maria da Penha também aponta para outras medidas. São elas:
- o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens;
- guarda dos filhos e alimentos;
- matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio ou mesmo a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
Auxílio x Violência
Dados mais recentes do Ministério dos Direitos Humanos mostram que a cada oito minutos uma mulher sofre violência no Brasil. Na maioria dos casos, estas agressões são praticadas por maridos, noivos ou mesmo os namorados das vítimas.
O novo projeto de medida protetiva e criação de auxílio ainda não tem data para votação em plenário. Vale lembrar que a nova legislatura do Senado Federal deve tomar posse apenas no próximo mês de fevereiro deste ano.
Para denunciar um caso de violência doméstica, qualquer cidadão – seja a vítima ou não – pode ligar para a Central 180. A denúncia é anônima e será encaminhada para as autoridades de segurança mais próximas do crime.
