O Projeto de Lei (PL) n° 2564/2020 , que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, está no Senado Federal para ser analisado e votado.
A iniciativa corresponde a uma das grandes lutas travada pela categoria há anos. A reivindicação tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, a proposta também corrigiria a discrepância entre as remunerações praticados pelo país afora.
O Senador capixaba Fabiano Contarato é o autor do projeto, que foi apresentado no dia 12/05/2020 como Projeto de Lei N°2564 para implantação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e Parteira. Ele justifica: “A fixação do piso salarial nacional à profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos e de enfermeiros.”
No mês de Março, a senadora Zenaide Maia foi designada em plenário para ser a relatora da matéria.
O PL 2564/2020 propõe o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares de Enfermagem. A PL abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. Há uma consulta pública em aberto, no site do senado, que pode ser acessada aqui.
Impeditivos à adesão do piso salarial para enfermeiros
Contrárias à aprovação da proposta (criação do piso nacional e da redução da jornada), entidades como a Associação Brasileira de Planos de Saúde, Associação Nacional de Hospitais Privados e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, encaminharam um oficio ao Senado, alegando que estão em dificuldades financeiras neste momento de pandemia.
Em resposta, o Fórum Nacional da Enfermagem, órgão composto por conselhos e associações da área, fez uma Nota de Repudio à essa manobra para frear a votação do Projeto de Lei. Na nota, reiteram que “no Brasil, sempre houve grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da Enfermagem, nas capitais e nas cidades do interior. Soma-se a isso a falta de estrutura, assédio nos ambientes de trabalho, sobrecarga de trabalho e muitos outros problemas estruturais.” Acrescentam que “é no mínimo revoltante ver as mesmas entidades que fazem campanhas homenageando esses profissionais, pedindo aplausos da população, não aceitarem pagar salários dignos a enfermeiros, técnicos e auxiliares.”
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As dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros e nas atividades auxiliares
É fato que antes mesmo da pandemia se instalar, as condições de trabalhos deles já não eram favoráveis, com a diminuição das políticas sociais e do enxugamento da máquina pública. Desde que a doença Covid-19 se disseminou pelo Brasil, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vem sofrendo ainda mais sérios problemas estruturais, organizacionais e de condições laborais.
Essa dificuldade é marcada pela escassez de equipamentos e insumos, a carência de pessoal e o ritmo de trabalho intenso. Tudo isso culmina com um quadro preocupante de sofrimento mental dos trabalhadores da saúde. As doenças de fundo psíquico, como transtorno de ansiedade e de pânico, depressão, estresse, insônia, são as principais razões para o afastamento do trabalho, adoecimentos, e até, de suicídios e morte.
Os fatores que aumentam o risco de adoecimento psíquico dos trabalhadores de enfermagem são: o isolamento social, que os afastam de familiares e entes queridos, conviver com um alto numero de óbitos de pacientes sob seus cuidados, e observar a morte de colegas de trabalho em consequência da contaminação.
Segundo o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), em 2020, 44.441 enfermeiros, técnicos e auxiliares foram afastados do trabalho e colocados em quarentena após serem infectados pela Covid-19, um número considerável dentro de um universo de pouco mais de 2 milhões de profissionais da área.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, diz que a morte de profissionais de saúde tem relação com a política adotada pelo poder público. Ela falou ao COFEN : “A falta de enfrentamento unificado da pandemia, a má aplicação do orçamento da saúde destinado ao combate da Covid-19 e a falta de exemplo de autoridades brasileiras diante de inúmeras recomendações de segurança e proteção foram fatores determinantes para as mortes dos profissionais de saúde e demais pessoas vítimas da doença”.
No mesmo artigo do COFEN, vemos que dados do Ministério da Saúde indicam que 1 profissional de saúde morre a cada 19 horas no país. Mas as entidades dos enfermeiros acreditam que este numero está subnotificado. Levantamentos do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do COFEN apontam que no pais acontece a morte de 1 profissional de saúde a cada 7 horas e meia.
O Conselho Internacional dos Enfermeiros (International Council of Nurses – ICN), revelou que um terço dos profissionais de saúde mortos na pandemia, até agora, são brasileiros. “Sem dúvidas, a falta de EPI adequado, as más condições de trabalho que estão expostos, jornadas de trabalhos exaustivas e a omissão das gestões ocasionaram esse grande número de óbitos na enfermagem brasileira”, afirma o enfermeiro Eduardo Fernando de Souza, coordenador do Comitê Gestor de Crise Covid-19 do Cofen.
Ciente de tudo isso, o COFEN criou um serviço de apoio, por meio de um chat em seu site. O objetivo é ajudar e orientar profissionais de saude que precisem de suporte em sua saúde mental.
O protagonismo da Enfermagem
A Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) definem o ano de 2020 como o ano dos profissionais de enfermagem e obstetrizes. Havia um esforço coletivo e internacional para valorizar o profissional, que mesmo tão necessário, necessita de luta para que haja reconhecimento de suas ações e valorização profissional. .
Aqui no Brasil, profissionais de saúde foram ovacionados nas ruas de várias cidades. As pessoas, de suas residências ou através das redes sociais, puderam mostrar respeito e agradecimento aos profissionais de saúde, por uma incansável assistência a sociedade que não começa em tempos de crise, mas está presente de forma ininterrupta na vida das pessoas, desde o nascimento até a morte.
No mundo contemporâneo, onde máquinas ameaçam várias profissões, a enfermagem se estabelece, uma vez que a tecnologia não poderá substituir o que é humano. O trabalho dos profissionais de enfermagem é quase anônimo, em tempos de crise, muitas vezes se valoriza e mais se fala na figura do médico. No entanto, são nos profissionais de enfermagem que cuidam da maior parte do cuidado, enquanto os médicos ficam pouco tempo com cada paciente.
